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Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados.

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GDASS: servidores aposentados e pensionistas do INSS

O SINDPREV/BA, através da Assessoria Jurídica MILITAO – ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem informar que foi proferida sentença nos autos da ação coletiva n.º. 0006728-32.2013.4.01.3300, em tramitação na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, julgando procedentes os pedidos formulados pelo SINDPREV/BA, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento …

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