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CNTSS/CUT aciona Setor Jurídico para avaliar medida impetrada pelo INSS no Superior Tribunal de Justiça contra a greve

Aumento da adesão à greve em todo o país faz com que governo federal tente desmobilizar o movimento dos trabalhadores

A indicação de que o governo ingressou no STJ – Superior Tribunal de Justiça contra o movimento grevista dos servidores públicos federais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, questionando que o percentual mínimo de atendimento nas Agências da Previdência Social não está sendo cumprido, demonstra claramente que a greve nacional está em permanente crescimento e incomodando o Executivo Federal.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, por meio de sua Direção, faz questão de destacar que o movimento de greve instalado a partir de 10 de julho cumpriu rigorosamente todos os pressupostos previstos na legislação. O processo negocial desencadeado com a campanha salarial unificada dos servidores públicos federais foi sempre pautado no diálogo por parte dos trabalhadores.

A Confederação informa aos Sindicatos filiados que já posicionou o seu Departamento Jurídico para que tenha acesso à peça inscrita pelo INSS e que se proceda a uma análise criteriosa. Esta medida permitirá que sejam avaliados os procedimentos necessários para garantir o direito dos trabalhadores. Os servidores não podem deixar que esta postura do governo enfraqueça ou descaracterize a greve, que vem se dando dentro da legalidade e do respeito ao usuário do sistema.

Não é cabível uma medida como esta tomada pelo governo federal. O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que versa sobre as relações de trabalho na administração pública. Ao invés de se valer de medidas antigreve como a que vemos com este exemplo dado, o governo deveria dialogar sobre a regulamentação do direito à greve e à negociação coletiva no setor público. Estes são pontos presentes na pauta de reivindicações da categoria para a campanha salarial unificada deste ano.

A CNTSS/CUT lembra que este não é o primeiro movimento grevista a ter alcançado tamanha adesão e que, por conseguinte, levou o governo a tomar medidas duras. Foram momentos difíceis, mas que desencadearam vitórias para a organização dos trabalhadores. É preciso continuar o processo de mobilização em todo o país e também de conscientização da sociedade. Os direitos dos servidores devem ser respeitados, assim como o de garantir melhorias na estrutura de atendimento á população.

A Confederação reitera que está aberta para a continuidade do diálogo com o governo por meio da retomada das rodadas de negociação. Vamos em frente com nosso movimento. É preciso ter a certeza que a força dos servidores está no crescimento permanente da greve.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

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