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Os Direitos do Serviço Público estão entre os 55 ameaçados no Congresso Nacional

Seus direitos em tramitação no CN

O Brasil passa por um período sombrio, com um governo e uma oposição ruins e, provavelmente, o pior Congresso Nacional de todos os tempos. Neste momento, enquanto você toma seu café, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias.

Tenho dito que se a Câmara dos Deputados, que tem à frente Eduardo Cunha, se esforçar, pode nos levar de volta ao Brasil Colônia em quatro anos. Quiçá revogando, por fim, o voto feminino, a República e a Lei Áurea.

A assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)  realizou um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional que, segundo a instituição, são uma ameaça à democracia e aos direitos conquistados ao longo de nossa história. Muitas delas têm sido vendidas aos cidadãos como instrumentos para o desenvolvimento, como pontes para o futuro. Quando, na verdade, não são nada além de um túnel direto ao passado.

Você pode acompanhar a lista, com os números das proposições no site da Câmara e do Senado Federal.

  • DIREITOS DO SERVIÇO PÚBLICO
  1. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
    (PLP 248/1998 – Câmara);
  2. Instituição de limite de despesa com pessoal
    (PLP 1/2007 – Câmara);
  3. Criação do Estatuto das Fundações Estatais
    (PLP 92/2007 – Câmara);
  4. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
    (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e
  5. Extinção do abono de permanência para o servidor público
    (PEC 139/2015 – Câmara).

 

Fonte: site do Sakamoto – Leonardo Sakamoto

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