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Servidores federais: PL do Acordo de Greve é sancionado

Íntegra da Lei nº 13.324 foi publicada na edição da sexta-feira, 29 de julho, do Diário Oficial da União

A edição da sexta-feira, 29 de julho, do Diário Oficial da União trouxe publicada a íntegra da Lei nº 13.324 que foi sancionada pelo presidente interino da República, Michel Temer. O texto dispõe sobre as seguintes questões: “altera a remuneração de servidores e empregados públicos; trata sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões”; além de outras providências.

O Blog “Nós do INSS” publicou no sábado, 30 de julho, nota contendo a íntegra da Lei (Confira Aqui) e o resumo específico para as carreiras do Seguro e Seguridade Social (Confira Aqui). O Blog também divulga os acordes de greve dos servidores das carreiras do Seguro Social e da Seguridade Social, previamente aprovados na Câmara (PL 4250/2015) e no Senado (PLC n° 33/2016).

Escrito por: Blog Nós do INSS

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