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Assembleia realizada no Ministério da Saúde explica Termo de Opção de Carreira

Aconteceu na manhã de hoje (20), uma assembleia específica, no auditório do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde- BA (EREBA), na Praça da Sé, tendo como pauta o Termo de Opção do Plano de Carreira.

A mesa foi composta pelo diretor da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita, o diretor da Secretaria de Formação e Política Sindical, José Coutinho, o advogado Dr. Bruno Militão e a gestora Ana Maria Rebouças (chefe da Divisão de Gestão Adm. NE/MS/BA).

Edivaldo Santa Rita abriu a assembleia falando sobre o prejuízo para a sociedade com a extinção Ministério da Previdência Social e falou das atividades realizadas pelo sindicato.

Dr. Bruno Militão explicou para os servidores a respeito da incorporação das gratificações e do reajuste dos salários dos servidores públicos negociados na greve de 2015. Explicou os requisitos necessários para deixar de receber os 50 pontos e passar a receber os 100 pontos, de acordo com o art. 88, da lei 13.324/2016. “O percentual será de 67% até janeiro de 2017, 84% até janeiro de 2018, chegando em 100% até janeiro de 2019”, informou Militão. “A opção do plano de carreira só poderá ser exercida se o servidor tiver recebido gratificação de desempenho nos últimos cinco anos, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão”, completou.

O diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendonça, deu informes sobre o processo do PCCS e que haverá uma nova audiência no dia 05 de outubro, às 14h, em Brasília, com a PGU (Procuradoria-Geral da União), PGF (Procuradoria-Geral Federal) e o setor de cálculo da PGU, para reverem a planilha de cálculos. “Pela primeira vez após tantos anos de luta o Governo reconheceu a dívida, para pagar aos servidores”, falou Mendonça. O diretor informou também da Semana Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho, na qual o sindicato participará de uma audiência no dia 22 de setembro, convocada pela TRT – Tribunal Regional do Trabalho.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

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