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Sindprev/BA realiza reunião na APS Brotas

Aconteceu na tarde de hoje (06) uma reunião dos diretores do sindicato com os servidores da APS de Brotas para tratar do Termo de Opção do Plano de Carreira e da Frente em Defesa da Previdência Social do Estado da Bahia. Representando o Sindprev/BA estava o diretor da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita e o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendonça, além do advogado Dr. Bruno Militão.

Edivaldo Santa Rita falou sobre a extinção Ministério da Previdência Social e a Reforma da Previdência, informando as atividades realizadas pelo sindicato. “Realizamos o primeiro Seminário contra a extinção do Ministério da Previdência, com a participação de centrais sindicais, sindicatos, sociedade civil, imprensa e grupos de aposentados, aonde foi lançada a Frente em Defesa da Previdência Social do Estado da Bahia, com o objetivo de deixar os trabalhadores atentos para que não ocorram cortes nos direitos duramente adquiridos ao longo de décadas”, afirmou Santa Rita. O diretor ainda falou da chegada do Senador Paulo Paim, na Assembleia Legislativa, no dia 04 de novembro, em Defesa do Ministério da Previdência Social. “Iremos todos para a assembleia pedir para o Senador fazer a defesa dos trabalhadores”, concluiu o diretor.

Dr. Bruno Militão tratou das alterações promovidas por conta da nova legislação editada no final do mês de julho, fruto da greve de 2015, na qual teve como ponto principal a incorporação da gratificação e desempenho, no caso do INSS, a GDASS. A lei 13.324/2016 traz como novidade a criação de gratificação de qualificação, altera a remuneração dos servidores públicos, incorpora as gratificações de desempenho e também altera a questão da progressão funcional. “Nesse mês de agosto já houve o reajuste no vencimento de vocês, tanto no vencimento básico como no desempenho, GDASS, concretizando a primeira parcela do reajuste de 5,86% e em janeiro de 2017, terá mais um reajuste de 5,26%, objeto acordado na greve de 2015”, afirmou Dr. Bruno.

O advogado ainda informou que os que já possuem requisitos para se aposentar vai poder se aposentar recebendo os 100 pontos da GDASS e não mais apenas com os 50 pontos, o que antes reduzia muito o valor da aposentadoria. “Quem for se aposentar já vai poder se aposentar por essa regra alterada nessa lei 13.324. O servidor tem até janeiro de 2019 para que possa incorporar os 100 pontos da gratificação em seus proventos”, informou ele.

“É preciso destacar que a opção do plano de carreira somente poderá ser exercida se o servidor tiver recebido gratificação de desempenho nos últimos cinco anos, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão”, disse Dr. Militão. “E os que se aposentaram antes da EC 41/2003 podem optar por duas regras de aposentadoria: regra de transição –  aposentadoria fixada nos princípios da paridade, ou pela regra da emenda 41 – que fixa o cálculo base da aposentadoria nas 80 maiores contribuições”, finalizou ele.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

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