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Comunicado PCCS

O SINDPREV-BA venceu mais uma etapa do processo nº 0108500-50.1989.5.05.0013, que tem como objeto o PCCS – Plano de Cargos Carreira e Salário – desta vez com o julgamento denegatório aos Embargos de Declaração interposto pela União Federal, na tentativa impugnar o Acórdão que negou o seguimento ao recurso de revista, reconhecendo, deste modo, que não houve pagamento e a quitação efetuados no período de fevereiro de 1988 a dezembro de 1990, bem como mantendo a continuidade da execução.

Clique aqui e confira na íntegra a decisão do TRT 5° Região

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