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Sindprev/BA homologa em Assembleia Geral parcelas para cálculo do PCCS

Aconteceu na manhã de hoje (21), no espaço Cultural Roque Abreu, na sede do sindicato, uma Assembleia Geral, com presença efetiva da categoria, para discutir e deliberar sobre desconto de valor para cada servidor que constar na lista do processo do PCCS para fins de cálculos e Informes.

A mesa foi composta pelos diretores da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita e Walter Cândido, o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Valdemir Medeiros, o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendonça e o advogado Dr. Osvaldo Schitini.

Edivaldo Santa Rita abriu a assembleia falando da Paralisação Nacional no dia 11 de novembro, para mostrar ao Governo que os trabalhadores não estão de acordo com as medidas arbitrárias, para congelar por 20 anos os gastos públicos, e contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.

Dr. Osvaldo Schitini falou sobre o andamento da ação do PCCS. “O PCCS pra mim é uma questão pessoal, não tão somente profissional, e o nosso propósito é fazer valer a justiça. O processo do PCCS do estado da Bahia já transitou em julgado, podemos esperar por uma vitória, pois o TRT acaba de proferir e publicar a decisão negando prosseguimento ao embargo de declaração das autarquias. Trata-se de uma matéria arguida com agravo de instrumento, então acredito e renovo as esperanças, fundamentadas nas decisões jurídicas, que nós vamos receber o PCCS”, afirmou o advogado.” Vamos aguardar e acompanhar em Brasília para que seja transitado e julgado para que a gente possa conseguir fazer a execução e recebimento do crédito. Alcançado isso faremos o cálculo e consequentemente o processo vai pra precatória para pagamento ou será efetuado um acordo para pagar o processo” concluiu ele.

“Vamos aferir uma proposta feita pela Diretoria Colegiada, pois estamos aqui porque finalizamos uma etapa importante do PCCS. Trouxemos para vocês a avaliação, pois essa Direção tem compromisso, vamos continuar trabalhando em defesa do direito de vocês, porque a luta não vai parar”, falou Walter Cândido.

Valdemir Medeiros agradeceu pelos votos obtidos na eleição para vereador e em seguida apresentou a proposta da Direção aos servidores colocando em votação a aprovação para o pagamento da planilha de cálculos do PCCS. “Já temos os cálculos, mas precisamos fazer a correção desses cálculos para apresentar ao INSS e a AGU. Nós vamos dividir as planilhas como já fizemos em outros processos. São 06 planilhas de cálculos, e temos pressa, é para ontem. Se aprovado por vocês ficará uma parcela de R$200,00 (duzentos reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) pago pelo sindicato e R$100,00 (cem reais) em 04 (quatro) parcelas para os servidores”, afirmou Valdemir. Feita a votação foi aprovado pela categoria, apenas com 03 votos contrários e 2 abstenções, sendo assim homologado na assembleia as quatro parcelas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

Valdemir ainda passou o informe da decisão da justiça sobre o pleito eleitoral. “Diretoria que trabalha sério a justiça reconhece. A oposição acabou de perder novamente uma ação na justiça referente a eleição do sindicato realizada ano passado”, informou ele.

Ricardo Mendonça passou alguns informes importantes. “Uma decisão boa do Tribunal Regional Federal 1° Região com relação aquelas pessoas que tinham abono de permanência e se aposentaram e aquelas pessoas que tem abono de permanência e continuam recebendo. O TRF deu ganho de causa ao INSS, a diretoria do sindicato, reconhecendo que é indevido o recolhimento de FGTS de 25.5% sobre o abono de permanência, então nós ganhamos, é uma vitória do sindicato e de vocês e dos nossos advogados”, informou ele. “Provavelmente teremos uma assembleia com os servidores do INSS para discutir o ganho de causa. A União vai ter que devolver das pessoas que tiveram essa dedução e suspender para aquelas pessoas que estão sendo tributadas no abono de permanência”, disse ele.

Quanto ao processo dos 28, 86%, Ricardo informou que chegou o lote das pessoas que estão com precatória para receber no ano de 2017. “As pessoas que tiverem com nome aguardem a carta chegar na casa de vocês, para ver se concordam ou não com os valores do processo”, falou Ricardo. O diretor jurídico passou ainda informes da GDAST e outras ações judiciais.

Walter Cândido falou da festa do Dia do Servidor Público – dia 28 de outubro. “Gostaríamos de fazer a comemoração para vocês, mas preferimos dar prioridade nesse momento ao PCCS, que é o mais importante”. O diretor colocou em votação para a suspensão da festa, sendo aprovada pela categoria por unanimidade.

Ao final da reunião os servidores puderam tirar todas as suas dúvidas e em seguida foi servido um almoço. A próxima assembleia ficou marcada para o dia 25 de novembro, das 10h às 12h.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

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