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Sindprev/BA realiza reunião na APS Itapuã

Aconteceu na tarde do dia 21 de outubro, última sexta-feira, uma reunião com diretores do sindicato e servidores da APS de Itapuã para explicar o Termo de Opção do Plano de Carreira, ações judiciais e PCCS.

Representando o Sindprev/BA estava o diretor da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita, o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendonça e a diretora da Secretaria de Formação Política Social, Alindai Pereira.

Edivaldo Santa Rita falou para os servidores sobre os reajustes salariais e as alterações na lei 13.324, fruto da greve de 2015, que teve como ponto principal a incorporação da gratificação e desempenho, no caso do INSS, a GDASS. “No mês de agosto já houve o reajuste no vencimento de vocês, tanto no vencimento básico como no desempenho, GDASS, concretizando a primeira parcela do reajuste de 5,86% e em janeiro de 2017, terá mais um reajuste de 5,26%, objeto acordado na greve”, explicou o diretor.

O diretor destacou ainda que a opção do plano de carreira somente poderá ser exercida se o servidor tiver recebido gratificação de desempenho nos últimos cinco anos, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão e os que se aposentaram antes da EC 41/2003 podem optar por duas regras de aposentadoria: regra de transição –  aposentadoria fixada nos princípios da paridade ou pela regra da emenda 41 – que fixa o cálculo base da aposentadoria nas 80 maiores contribuições. “Como muitos servidores estavam em dúvida da alteração na forma de aposentadoria, com esse ganho da greve, estamos realizando essas reuniões setoriais para fazer essa discussão. Nós do sindicato estamos assumindo a bandeira dos trabalhadores de não se aposentarem pela emenda 41”, declarou santa Rita. “Todos os trabalhadores que conhecemos que ia se aposentar com 10 salários mínimos, esta ganhando 3 ou 4 salários, tendo que se virar com o pouco que ganha. A nova reformulação pela margem 41/47, que nos garante a fixação das gratificações até 2019, nos critério que a lei vem determinando, é a melhor opção”, concluiu ele.

Ricardo Mendonça falou das necessidades da realização dos exames periódicos, de algumas ações judiciais e da vitória do PCCS. O diretor informou que quem for se aposentar já vai poder se aposentar por essa regra alterada nessa lei 13.324 e o servidor tem até janeiro de 2019 para que possa incorporar os 100 pontos da gratificação em seus proventos.

Ricardo ainda falou sobre o andamento da ação do PCCS em que o TRT acaba de proferir e publicar a decisão negando prosseguimento ao embargo de declaração das autarquias e informou que foi homologado na assembleia pela categoria um valor de R$200,00 (duzentos reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) pago pelo sindicato e R$100,00 (cem reais) em 04 (quatro) parcelas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os servidores, para a realização da correção dos cálculos que serão apresentados ao INSS e a AGU.

Ao final da reunião os servidores puderam tirar suas dúvidas. Para maiores esclarecimentos basta procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

 

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