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Sindprev/BA realiza Assembleia Setorial no CHR

Aconteceu na manhã de ontem (09), no auditório do CHR, no Canela, uma assembleia para passar informes nacionais e explicar o Termo de Opção do Plano de Carreira.

A mesa foi composta pelo diretor da Secretaria de Organização, Walter Cândido, a diretora da Secretaria de Aposentados, Maria Almeida e o advogado Dr. Bruno Militão. Estava presente também Lindinete Nascimento, membro do Conselho Fiscal do sindicato e Raimundo Cintra, representando a CNTSS/CUT.

Walter Cândido abriu a assembleia falando das mobilizações realizadas pelo sindicato e da greve geral que acontecerá no dia 11 de novembro, próxima sexta-feira, para mostrar que a classe trabalhista vai impor limites ao Governo e não aceitará a aprovação da PEC 55/2016 – antiga PEC 241/16, sendo complementado por Raimundo Cintra que enfatizou os prejuízos que todos terão com a aprovação desse projeto. Além disso, Cintra citou também a PEC 151 e da importância dela ser aprovada. “Trata-se da questão da organização sindical no setor público, defender os direitos sindicais. Estamos fazendo força enorme para aprovar esse projeto”, afirmou ele.

Dr. Bruno Militão explicou o que de mudança foi alterado recentemente e o que vai impactar de mudança na questão de aposentadoria. Indagou quem já recebe abono de permanência nos contracheques, que são os que mais precisam compreender as alterações, pois é diferenciada. Explicou aos servidores a questão da incorporação das gratificações e do reajuste dos salários dos servidores públicos negociados na greve de 2015, falando dos requisitos necessários para deixar de receber os 50 pontos e passar a receber os 100 pontos, de acordo com o art. 88, da lei 13.324/2016. “O percentual será de 67% até janeiro de 2017, 84% até janeiro de 2018, chegando em 100% até janeiro de 2019”, informou Militão. “A opção do plano de carreira só poderá ser exercida se o servidor tiver recebido gratificação de desempenho nos últimos cinco anos, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão”, completou.

De acordo com o advogado essa foi a maior operação que foi promovida nos últimos anos fruto das greves, conseguir incorporar essa gratificação de desempenho para que o servidor receba no mesmo percentual de como do que se eles estivesse na ativa. “Isso vai impactar diretamente na escolha de regime de previdência, porque se até dezembro de 2016 a emenda de 41   financeiramente era mais vantajosa, a partir de janeiro de 2017 ela deixa de ser vantajosa, porque justamente vai permitir ao servidor que em janeiro de 2019   ele possa integralizar os 100pontos da GPST, não tendo mais a perda, como os colegas que se aposentaram anteriormente que não tiveram essa opção de incorporar. Esse é o melhor momento para fazer a sua opção de aposentadoria: ou com a emenda 41 – pela média das 80 maiores contribuições ou pela emenda 47 pela regra da incorporação da gratificação. A regra que causa um prejuízo menor é a regra da emenda 47. Os que já recebem abono de permanência, já preencheram o requisito para a aposentadoria já podem se amanhã quiser ir na administração e requerer sua aposentadoria, podendo escolher”, explicou ainda Dr. Bruno.

Ao final da reunião os servidores puderam tirar todas as suas dúvidas. Para maiores esclarecimentos basta procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

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