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CNTSS participam da 53ª Mesa Setorial de Negociação permanente do Ministério da Saúde

Aconteceu no dia 02 de agosto de 2017, na sala de reuniões da CGESP/MS (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), em Brasília-DF, a 53ª Mesa Setorial Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) e teve como pauta:

1. Apresentação por parte do Ministério do “Sistema Eletrônico de Frequência (Siref)”; 2. Acórdão 29/2017 do TCU – Plenário Primeiro; 3. Informes e encaminhamentos (bancadas Sindical e governamental); 4. Planejamento da Mesa Setorial 2017/2018.

Durante o evento houve apresentação do Siref sobre a ESCALA FIXA, podendo o servidor e chefia se programarem e registrarem os horários em relação aos plantões, feriados locais e verificar o espelho do ponto eletrônico, troca de horários e compensações. A intenção é de facilitar o registro do ponto para o servidor. Informou que irá verificar o protocolo de liberação para atividades sindicais junto ao Ministério, já assinado na Mesa, para reenviar aos Núcleos por meio de Memorando-Circular, devido às cobranças dos Núcleos junto aos servidores que se afastam para atividades sindicais.

Foi reforçado por parte do Ministério que o servidor deverá bater o ponto na entrada, saída para o coordenador da CGESP solicitou à bancada sindical que elencassem os Estados com problemas.

A bancada sindical solicitou que fossem elencados alguns pontos para discussão e encaminhamentos, sendo eles:

- Incorporação das gratificações, incluindo a GACEN – Está aguardando Comunicado do Ministério do Planejamento até o próximo dia 15 de agosto para visualizar o Sistema.

- Insalubridade: Existe um Grupo Técnico no Ministério que está realizando um estudo para que a coordenação de legislação de pessoal COLEP emita um novo documento sobre este estudo sendo observada a situação da Funasa. O Memo-Circular do MPOG para trabalhadores das Emergências será revogado, e irão fazer um diagnóstico de todos os cargos.

-GACEN: será convocado o GT/GACEN para fazer devidas alterações na Lei.

- Exames periódicos: A previsão é para janeiro de 2018, isso se posto em prática. Os representantes do Ministério realizarão os convênios e aguardam alguns resultados da CONJUR. A princípio, o exame periódico será só para os servidores da Sede, Anexo e Núcleos. O Controle Periódico dos servidores cedidos, em setembro estará reunindo o GT de Cedência para fazer um estudo e revisão da Portaria 243, que regulamenta a cedência;

  • Carreira: As entidades já apresentaram quatro cenários, incluindo o reajuste de tabela salarial, com cálculo do ICV/DIEESE, outro com Gratificação da Saúde incluindo a Gratificação de Qualificação (GQ), outro com o do Ministério do Trabalho e outro com equiparação à ANVISA. Disse da possibilidade de conversar com o Ministro da Saúde apresentando um documento da Mesa e que o Ministro faça um Aviso Ministerial para o Planejamento. A bancada do governo se comprometeu a verificar a agenda, para marcar com brevidade reuniões dos GTs sobre GACEN, Saúde do Trabalhador e Carreira, provavelmente a partir da segunda quinzena de agosto.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Pablo Marcos Gomes Leite ficou encarregado de agendar uma reunião com o Secretário da SESAI juntamente com as entidades sindicais para discutir as demandas da Saúde Indígena.

Estavam presentes na reunião: o Coordenador Geral do SINTSPREV-MS e também diretor da CNTSS, Élio Araújo; o diretor Nacional da CNTSS, Luiz Carlos Vilar; Carlos Roberto dos Santos (Fenasps:); Regina Célia Silva/SP; Vera Lúcia da Silva Santos/SC; Gilberto e Sergio Ronaldo da CONDESEF, do Ministério da Saúde: Pablo Marcos Gomes Leite, coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde; José Ferreira Lopes, coordenador-geral de Gestão de Pessoas substituto; Érica Teixera, coordenadora de Recursos Humanos substituta da Funasa e Danielle Magalhães, assessora da CGESP.

Fonte: CNTSS

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