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Servidores Cedidos do MS ao Município contam com reunião no Sindprev/BA

Aconteceu na tarde de ontem (10), no auditório da sede do sindicato, uma reunião com os Servidores cedidos do Ministério da Saúde ao Município, tendo como pauta a carga horária de 40h.

Entre os diretores presentes estavam Valdemir Medeiros, Ricardo Mendonça, Maria Almeida, Jorge Oliveira, Adilson Barbosa, Alindai Santana, Arivaldo Santana e Eunice Fontes, além do advogado. Representando a CNTSS-CUT, estava Raimundo Cintra.

Ricardo explicou que o que esta regindo agora é um ajuste que o Ministério da Saúde teve que fazer com os Estados e Municípios que é o termo de cessão, na qual nesse termo existem os direitos e deveres para os entes públicos, mas que atinge diretamente os servidores, principalmente com a carga horária. “Trata-se de uma questão política e uma questão jurídica. Todos nos sabemos que a gente nunca trabalhou as 08h, isso é fato, a gente sempre deu 6h, ou algumas pessoas trabalhavam de turno, mas isso nunca foi legalizado. Nós do sindicato estivemos sempre fazendo acordos nas unidades de trabalho, acordo com Secretários Municipais de Saúde, porque já tivemos problemas com outros municípios, acordos na SESAB com o próprio Secretário atual, pra discutir essa questão. O termo de cessão de 14 de março de 2015 foi refeito e esta se discutindo de novo na Mesa de Negociação, pois a maioria dos municípios tem um período de temporalidade que precisa ser substituído”, afirmou o diretor.

Ele ainda explicou que inicialmente essa questão da carga horária começou a partir dos novos contratados do Ministério da Saúde, ou seja, administradores e arquivista, que no estágio probatório foi exigido, que fizessem a carga horária de 40h, começando assim a surgir denúncias e cobranças das entidades.

Maria Almeida falou sobre a folha de frequências e cartão de ponto e Adilson enfatizou  como o sindicato pode atuar para agilizar a resolução desta problemática em prol dos servidores.

Valdemir falou sobre a jornada de trabalho, carga horária e explicou a diferença da carga horária entre os cedidos, agentes de saúdes entre outros tipos de servidores. Falou também sobre o gestor público, e opinou para que fosse elaborado um documento para que os presentes assinassem em prol de continuarem assinando 40 horas, sem necessariamente cumprir essa carga, tendo em vista o horário de almoço que se é posto de lado, trabalhando assim de forma ininterrupta. Aproveitou o momento da reunião para ser feito uma listagem de ações a serem realizadas para questionar a equidade da carga horária dos servidores, sendo a primeira: fazer um documento para o Conselho Municipal de Saúde estendendo para o Conselho Estadual de Saúde; fazer manutenção da jornada de trabalho às 30 horas; forçar uma reunião do Sindicato com a Prefeitura de Salvador, seja com o Secretário do Prefeito, ou qualquer um representante para discutir a jornada de trabalho argumentando o interesse de trabalhar num horário ininterrupto, tendo em vista os Agentes Comunitários de Saúde do Ministério da Saúde que trabalham 6 horas, assim, os que foram cedidos querem o mesmo direito;  e por fim discutir a renúncia coletiva da Prefeitura Municipal de Salvador e entregar ao escritório para ficar sendo da responsabilidade do Ministério da Saúde e assim ter como garantia a jornada de trabalho de 6 horas.

A próxima reunião ficou marcada para a próxima terça-feira, dia 17, para explicitar o andamento das propostas.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

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