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Confira o Relatório da reunião realizada na Viva Previdência

Dia 08 de junho de 2018, às 10h, na sede da Fundação Viva Previdência, em Brasília.

Presentes: Júlio César Alves Vieira, diretor de Administração e Finanças e Nizam Ghazale, diretor de Seguridade da Viva Previdência.

Francisca Alves de Sousa – diretora da CNTSS e Sindsprev/PE, Terezinha de Jesus Aguiar – diretora da CNTSS e Sintfesp/GO, Raimundo Cintra – diretor CNTSS e Sindsprev/BA e Fabiano Parente Carvalho – advogado do Sindsprev/PE.

Inicialmente, recordamos as questões abordadas nas reuniões anteriores realizadas entre dirigentes da CNTSS e diretores da Previc e Viva Previdência. Nestes encontros foi discutido o cancelamento do pecúlio dos servidores federais da base da CNTSS. Como resultado, foi elaborada uma proposta que não foi viabilizada devido à mudança de gestor. Neste período, participaram representantes de Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba e Sergipe.

Posteriormente, a discussão foi reiniciada com a Fundação Viva Previdência, mantendo como ponto principal da pauta o cancelamento da inscrição dos peculistas.

PAUTA GERAL:

  1. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

De forma exaustiva, foi discutido o cancelamento da inscrição do pecúlio, sendo ao final aprovado o levantamento de todos os servidores nesta condição que foi enviado para análise da Viva Previdência. Somente agora, na data de hoje (08/06/18), os diretores da Fundação afirmaram que os interessados foram informados há cerca de dois anos, pois o assunto é para “conhecimento pessoal”.

Argumentamos que também deveríamos ser informados, de acordo com o Art. 8, inc. III da Constituição Federal de 88: “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

Lembramos que o cancelamento só poderá ocorrer após o interessado ser cientificado para regularização junto ao plano de previdência, o que não ocorreu segundo os próprios peculistas.

 Diante disso, foi acertado que os sindicatos deverão fazer novas listagens dos servidores que alegarem cancelamento da inscrição como peculistas, com nome completo, Siape, CPF e endereço atualizado.

Segundo a Viva Previdência, o resultado da análise das informações dos peculistas relacionados será enviado apenas para cada interessado, no prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento das listas. Solicitamos que, pelos menos, nossas entidades sejam informadas quando esta providência for tomada.

  1. CALL CENTER

São inúmeras as reclamações dos servidores em relação à grande espera no atendimento do Call Center, que só se consegue após muitas tentativas e muito tempo.

Os representantes da Fundação mostraram o painel eletrônico com o número de atendimentos e em espera, afirmando que não passa de três minutos, o que entra em contradição com realidade enfrentada pelos servidores.

  1. ESTATUTO E REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO

 Questionamos porque os peculistas não recebem cópias do estatuto e do regulamento da Viva Previdência, para que tenham melhor conhecimento dos seus direitos e obrigações. A Fundação alegou que é alto o custo dessa remessa para 52 mil peculistas. Entretanto, esses documentos estão disponibilizados no site www.vivaprev.com.br

  1. INSTITUÍDOR

Ao solicitar o resgate do pecúlio, o interessado deve comprovar filiação a um instituídor com contribuição mensal enquanto durar o parcelamento. Este assunto deve ser discutido entre os sindicatos e os interessados.

  1. AIDS

Segundo as normas atuais, apenas os portadores de AIDS poderão resgatar o pecúlio.

O Sindsprev/PE questionou porque as pessoas acometidas de câncer e outras doenças mais graves não são incluídas neste direito. Os diretores da Viva Previdência responderam que seria necessário realizar um estudo atuarial, pois o custo seria muito alto e provocaria um aumento da contribuição para cobrir estes novos gastos.

  1. SERVIDORES FALECIDOS

Alertamos aos familiares de servidores falecidos para que procurem informações sobre se os mesmos eram inscritos no plano do pecúlio. Para isso, devem ligar para o fone: 0800 072 056 00.

Por fim, informamos que os interessados podem fazer o pedido de resgate do pecúlio até o dia 31 de dezembro de 2019.

Francisca Alves de Sousa, dirigente da CNTSS/CUT e Sindsprev/PE

Maiores informações entrar em contato com a Afoshaclass/BA – parceira do Sindprev-BA.

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