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Senado analisará proibição de juros maiores para aposentados

Tramita no Senado projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007, as taxas de juros e tarifas cobradas dos trabalhadores da ativa são normalmente disciplinadas por convênios firmados com órgãos ou empresas, que negociam condições financeiras mais favoráveis do que as impostas a aposentados e pensionistas. Para ele, isso caracteriza discriminação contra os idosos, o que é infração prevista no Estatuto do Idoso.

No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) diz considerar que a medida é necessária, “principalmente porque os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical”. Quando negociam com as financeiras o fazem solitariamente, sem informações claras sobre as taxas, os cálculos e os juros aplicados, destacou.

A senadora citou argumento de críticos do projeto, que apontam um risco maior de inadimplência entre os aposentados em razão do maior índice de mortalidade neste grupo. Ela afirmou, no entanto, que os lucros dos bancos não param de crescer, mesmo com a redução das taxas fixadas pelo Banco Central. Para a senadora, o tratamento igualitário entre aposentados e trabalhadores da iniciativa privada representará uma redução pequena nesses lucros.

Fonte: Portal Previdência Total – Com informações da Agência Senado

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