JURIDICO

Assembleia Geral conta com votação para impetrar Ação do Pecúlio

Aconteceu na manhã de sábado, 1° de setembro, mais uma Assembleia Geral Extraordinária, com a presença maciça da categoria e diretores, no Colégio Nossa Senhora das Mercês, tendo como pauta: PCCS, GEAP, Impetrar Ação do Pecúlio e Encaminhamentos.

A mesa foi composta pelos diretores da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita e Walter Cândido, o diretor da Secretaria de Administração e Finanças, Valdemir Medeiros, a diretora da Secretaria de Políticas Sociais, Lucivaldina Brito, a diretora da Secretaria Regional Sertaneja, Tânia Freitas, o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendonça e o advogado Dr. Alan Freire. Estava presente também o representante da CNTSS-CUT, Raimundo Cintra.

Edivaldo Santa Rita falou do XX ENAPO – Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da Seguridade e Seguro Social, que aconteceu de 14 a 18 de agosto, em Minas Gerais, e a Direção do Sindprev/BA se fez presente, em parceria coma Asapcap e Afoshaclass. O diretor informou ainda que a Bahia será o próximo estado a sediar o encontro em 2019, para a discussão da política do idoso.

O diretor falou ainda da decisão do governo de suspender o reajuste do Servidor Público. “Estaremos agora brigando e planteando de qualquer forma implantar alguns pontos positivos que já estamos em negociação com o Ministro da Previdência Social, a questão da discussão da carreira de gratificação e outros pontos relevantes à carreira da seguridade social”, disse.

Em relação ao PCCS foi passado para a categoria que o prazo foi estendido até o dia 15 de setembro. “O prazo para a adesão ao acordo do PCCS foi prorrogado em consenso com a AGU – Advocacia-Geral da União e a PGF – Procuradoria-Geral Federal, juntamente com o sindicato, dando mais uma oportunidade para os que ainda não assinaram, pois dia 19 de setembro estaremos definitivamente assinando este acordo para cumprir a agenda do pagamento do 1° lote em novembro, e o 2° lote início de 2019”, disse Valdemir.

O Sindprev/BA estará nas unidades de trabalho da capital a partir do dia 10 até o dia 14 de setembro recolhendo as últimas assinaturas para à adesão ao acordo. Quem for do interior da Bahia ou quem estiver fora do Brasil, tem que ligar para o Call Center do sindicato, no número (71) 3444-5446.

Ricardo passou os informes sobre a reunião que ocorreu no dia 29 de agosto com todas as entidades nacionais para traçarem estratégias, para a reunião que acontecerá dia 03 de setembro com a Direção da GEAP. Reforçou a não pagarem o boleto bancário com o aumento, pagar somente o boleto cooparticipativo e quem já teve o desconto na folha se dirigir no jurídico do sindicato com os contracheques de julho e agosto para ser encaminhado para a GEAP para o devido estorno.

Dr. Alan falou da nova ação do pecúlio na qual os servidores serão convocados para levar os documentos no sindicato para entrar com a ação, orientando a aderir o primeiro valor que a VIVA Previdência oferece, para depois plantear na justiça o restante.

Santa Rira colocou em votação a ação judicial para resgate do pecúlio, pois o valor real não está sendo apresentado, inclusive os que deixaram de pagar e tiveram a mensalidade suspensa, tem valores retidos sim  e só numa ação judicial será possível levantar tal valor, sendo aprovado pela categoria.

ASCOM SINDPREV/BA

Texto: Priscila Teixeira

Fotos: Luis Teixeira

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