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Governo publica MP que adia reajuste de servidores

O governo publicou nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União” a medida provisória 849, que adia o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020. A medida foi anunciada na última sexta-feira (31) pela equipe econômica.

No entanto, segundo informou na semana passada o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, na proposta do Orçamento de 2019 que o governo enviou ao Congresso estão contemplados R$ 4,7 bilhões para o reajuste. Ele explicou que trata-se de uma preucação, caso a MP não seja aprovada.

“É uma medida de prudência, conservadorismo e cautela na elaboração do Orçamento. O que quisemos fazer foi, caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar o orçamento compatível com essa realidade”, explicou Guardia.

A medida provisória, assim que publicada, tem força de lei. Porém, depois tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. No ano passado, o governo tentou adiar o reajuste dos servidores também por meio de MP, que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e depois caducou (não foi votada em tempo hábil pelo Legislativo).

Teto de gastos

Considerando a regra do teto de gastos, pelo qual todas as despesas orçamentárias não podem crescer acima da inflação em doze meses até junho deste ano (4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o governo poderá contar com menos recursos para outras áreas (incluindo investimentos) se não conseguir adiar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020.

Isso porque os gastos com pessoal são considerados obrigatórios. Se essas despesas sobem mais, sobra menos espaço para outros gastos. O cumprimento do teto, segundo analistas, será um dos grandes desafios do próximo presidente da República.

Segundo informou o ministro da Fazenda, o objetivo do governo, ao postergar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020, é contar com mais recursos para aumento dos investimentos públicos no próximo ano.

A proposta de orçamento de 2019 contempla, até o momento, R$ 27,9 bilhões para investimentos do governo no ano que vem, valor que ficou abaixo dos R$ 33,1 bilhões registrados em 2017 e dos R$ 31,1 bilhões estimados para este ano.

Dados da proposta de orçamento para o ano que vem mostram que o governo estima que serão gastos R$ 325,9 bilhões com servidores públicos no próximo ano, cerca de 24% das despesas totais do governo.

Fonte: Portal Previdência Total – Com agências

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