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CNTSS/CUT refirma defesa dos beneficiários do Plano de Saúde em reunião com assessoria Executiva da GEAP

Confederação e demais entidades dos trabalhadores querem estabelecer bases para que o processo de negociação sobre a fixação de regras contributivas do Plano seja menos onerosa

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seus secretários de Comunicação e Organização, respectivamente, Terezinha de Jesus Aguiar e Raimundo Cintra, participaram, em 18 de outubro, em Brasília, da quarta rodada da Mesa Nacional de Negociações envolvendo as entidades sindicais e o assessor Executivo da GEAP – Autogestão em Saúde, Dican Frank Semple. O encontro teve como pontos centrais de pauta os reajustes propostos para o Plano de Saúde, o impacto destes na vida dos beneficiários e a questão de refinanciamento das dívidas que possibilite o reingresso de ex-assistidos.

Os representantes da Confederação observaram que há um fenômeno expressivo de inadimplência em virtude os altos valores cobrados e que este fato está levando um número elevado de usuários a deixar o Plano. Indicadores apontam que há uma verdadeira expulsão de beneficiários com mais de 30 anos de contribuição que deixam o Plano em um momento de suas vidas em que há uma procura maior pelos serviços prestados. O número de associados, que já atingiu cerca de 800 mil, passou para aproximadamente 400 mil e, segundo os dirigentes sindicais, deve cair ainda mais em decorrência do próximo reajuste.

A secretária de Comunicação da Confederação vê que só com uma solução negociada, com apresentação de condições mais justas de financiamento, será possível permitir que o trabalhador consiga se manter no Plano de Saúde. “A nossa posição é que haja revisão das atuais alíquotas cobradas nos diversos Planos pela GEAP. É necessário rever os atuais valores e o reajuste que será definido para o próximo ano. O plano estadual recentemente lançado pela GEAP em Goiás, por exemplo, não nos interessa, pois não cabe no bolso da categoria”, conclui Terezinha Aguiar.

A CNTSS/CUT e as demais entidades representativas dos trabalhadores acreditam ser necessário dar continuidade às discussões realizadas na reunião anterior da Mesa de Negociação tendo como referência o conteúdo explicitado no Ofício 180/2018, que foi protocolado na GEAP em 03 de setembro de 2018 e endereçado à Diretoria e aos Conselhos Administrativo e Fiscal da entidade.

O documento apresenta considerações sobre a tabela atual de contribuições individuais dos beneficiários cujos órgãos estão vinculados ao SIPEC – Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, tendo em vista estabelecer bases para que o processo de negociação sobre a fixação de regras contributivas que sejam menos onerosa aos beneficiários do Plano de Saúde (veja a íntegra do Ofício anexado logo abaixo).

Estiveram presentes à reunião lideranças da FENASP – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, ANESG – Associação Nacional dos Empregados e Servidores da GEAP e ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Veja os encaminhamentos definidos na reunião:

  • GEAP encaminhará as petições de suspensões de liminares para o CONAD, na sua próxima reunião, para que mantenham a suspensão das medidas administrativas das liminares que porventura vierem a perder sua eficácia e as que perderam, conforme foi solicitada na primeira Mesa de Negociação;
  • GEAP informará o valor da frustração de receitas em decorrência das liminares, desde o início de cada uma, para que as entidades possam balizar suas proposições, assim como da evasão de beneficiários entre os anos de 2013 a 2017;
  • GEAP informará os valores de reajuste aplicados desde 2009 até hoje;
  • GEAP presentará tabela com impactos das liminares e sem liminares;
  • Ratificando a ata da reunião anterior, as entidades e a GEAP se comprometem a envidar esforços no sentido de encontrar um novo modelo mais solidário de contribuição sem afetar a sustentabilidade da empresa, gestão e critérios que impactam no valor atual do Plano;
  • GEAP informará a reavaliação e mudanças do REFIS para as entidades nos próximos 15 dias, visando melhorar o acesso e as condições de pagamento;
  • GEAP informará o número e a faixa etária dos beneficiários em cada Plano;
  • Fica pré-estabelecida a data de 20/11/2018, com início previsto às 14:00, para a próxima reunião;
  • Solicitar a ASCOM um folder com propostas de planos para publicidades junto aos Sindicatos.

Clique aqui e veja a íntegra do Ofício 180/2018:

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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