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Concursos públicos na mira do governo

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro entrou no governo com uma meta: zerar o deficit primário do Brasil até 2020. Em 2018, o rombo nas contas públicas fechou em R$ 120,3 bilhões. A receita para deixar as contas no azul seria principalmente a reforma da previdência, redução de renúncia fiscal e controle de gastos.

Nesse último quesito, o governo mostrou, no último mês, que visa a diminuir os gastos com folha de pagamento dos servidores. “Cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos, e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, afirmou o Ministro da economia, Paulo Guedes, em um evento na Fundação Getúlio Vargas.

Como medida efetiva, no dia 29 de março, o governo publicou um decreto que estabelece critérios mais rígidos para a abertura de vagas de concursos públicos no Poder Executivo Federal. O objetivo seria “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.

Para muitos brasileiros que sonham com uma carreira pública, as notícias não são muito animadoras. A associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC) estima que existam cerca de 10 milhões de concurseiros todos os anos, que buscam se preparar em dezenas de concursinhos pelo país e vídeo aulas. E as empresas que os oferecem estão avaliando os impactos para o mercado.

— Com certeza essas notícias assustam muita gente e podem desanimar sim quem estava pensando em considerar a carreira pública — afirma Rodrigo Schluchting, presidente do Elo Concursos.

Já para outros cursinhos, o discurso não parece muito diferente de governos anteriores, já que a promessa de cortes de gastos é recorrente.

—Todo início de governo esfria um pouco o mercado de concursos. Nos últimos anos já vemos notando uma redução do número de novos concurseiros. Mas quem já vem estudando, já ouviu esse tipo de discurso outras vezes e não se abala— Paulo Estrella, diretor pedagógico Academia do Concurso.

Para os especialistas, é difícil estimar o que o governo pretende ou não digitalizar, mas, fica claro a tentativa de restringir o que não seria considerado prioritário. Na opinião do consultor econômico e especialista em administração pública, Raul Velloso, seria preciso estudar a rotina de cada órgão para analisar o que pode ser digitalizado e o que depende de seres humanos.

—Não vejo como isso poderia acontecer no curto prazo. Mas a verdade é que não há espaço para aumentar despesa com pessoal. Quem se aposenta continua na folha de pagamento como aposentado. O fato é que com o decreto os órgãos terão que travar com mais força a luta por concursos — afirma Raul Velloso.

E para quem deseja uma carreira pública, resta se preparar para uma menor oferta de vagas na esfera federal. Mas há outras oportunidades e a oferta de processos esse ano surpreendeu.

—Apesar da crise, a lei de orçamento foi muito positiva esse ano e aprovou mais concursos do que o esperado. E acreditamos que após a reforma da previdência pode acontecer sim outro boom de concursos, com o aumento de aposentadorias. É verdade que os servidores podem perder direitos, mas as condições de trabalho na iniciativa privada também estão piores. Os salários públicos são cerca de um terço maiores do que a média da iniciativa privada. Assim, a carreira pública continua sendo muito atrativa. E está na cultura do brasileiro, que busca mais estabilidade e boas condições de trabalho — afirma Vanessa Pancioni, Diretora de Cursos do DamásioEducacional.

Aposta em outras esferas

Os órgãos federais vem reduzindo o número de vagas nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da economia, no ano passado, a quantidade de vagas aprovadas foi 30 vezes menor do que em 2008.

Diante desse cenário de crise fiscal, a aposta dos cursinhos é o focar nas vagas no Legislativo e Judiciário, que pela independência dos poderes não pode ser regulada pelo Executivo e possuem orçamento próprio.

Além disso, as carreiras em níveis estaduais e municipais não aparecem na linha de corte no primeiro momento e são as que possuem maior demanda por pessoal, concentrando em média 77% dos concursos públicos.

—Nos últimos cinco anos, nos remodelamos e deixamos de focar em concursos federais para dar mais atenção para os municipais. Muitos concurseiros desistiram da Receita Federal, por exemplo, e passaram para receitas municipais, cuja demanda tem sido estável— afirma Rodrigo Schluchting, presidente do Elo Concursos.

Nos estados, a possibilidade de contratação difere dos com as contas folgadas e apertadas. O Rio de Janeiro, por exemplo, ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, ficou impedido de realizar novos concursos públicos até sair do regime, salva as hipóteses de reposição. A exceção é para áreas prioritárias, como Segurança Pública.

Que para Renato Biancardi, diretor do Curso Progressão Autêntico, será o foco do governo.

—No Brasil durante muito tempo a máquina pública foi inchada com cargos que poderiam ser cortados ou terceirizados. A proposta do governo melhora a situação dos concursos, ao meu ver, porque melhora a organização. Hoje, os concursos mais organizados são os militares: têm regularidade, planejamento, todas as funções que não são atividade-fim são terceirizadas. O governo está tentando levar esse modelo para o todo serviço público. Num balanço do decreto, posso dizer tem mais positivos. Mas tudo é vinculado à situação econômica do país. Mas, estou mais otimista este ano que no ano passado— diz.

Mais clareza nos processos

Além do maior rigor para justificar contratações, o decreto também trouxe a regulação dos processos de concursos federais, o que foi comemorado pelo mercado de concursos e concurseiros.

Agora os editais dos concursos precisarão ser publicados integralmente no Diário Oficial com antecedência mínima de quatro meses e conter o número de vagas necessário. E o cadastro de reserva agora é limitado a 25% do total de vagas original. Antes era permitido 50%. O concurso público terá prazo de validade de até dois anos, não sendo permitida a prorrogação. Também estará mais claro o perfil dos candidatos necessário para as atividades.

—Hoje há muita insegurança jurídica em concursos. O decreto trouxe uma melhora na regulamentação dos concursos, tornando os processos mais transparentes. Esperamos um número mais expliícito de vagas nos editais —diz Thallius Moraes, coordenador de Carreiras de Tribunais do curso Alfacon.

Para muitos nesse mercado, o ideal é que a mesma regulação fosse a nível nacional, e dando ainda mais critérios objetivos para a seleção.

— Comemoramos a regulação e queremos aprovar um grande estatuto dos concursos, para mais transparência em todos os editais— diz Vanessa Pancioni, Diretora de Cursos Preparatórios do Damásio Educacional.

Desafio para o mercado de cursinhos

Para quem quer prestar concursos, existem diversos cursos de preparação presenciais e milhares de opções online. Sendo possível escolher o melhor para o plano de estudos e para o bolso.

— Esse é um mercado muito competitivo. Não é nem mesmo possível determinar quantos cursos existem. Qualquer um pode em tese começar a dar uma aula na internet. Por isso, há uma competição de preços muito forte — diz João Vianney, consultor do setor de educação.

Os cursinhos ainda estão analisando os impactos das medidas. Mas na avaliação do mercado, de fato os concurseiros aventureiros podem sim desistir, e são em geral os que buscam os menores preços. Os cursos que focam neles podem perder mercado.

Outros cursinhos já estão diversificando mais os cursos, oferendo cursos mais estáveis e que não tem tanta dependência do governo federal, como cursos para residência médica e OAB.

Outra aposta é dar aos que são de fato são concurseiros um conteúdo diferenciado.

— Agora o aluno já não quer só o melhor preço. Ele busca conteúdo personalizado, exclusividade e comodidade — afirma Guilherme Saraiva, vice presidente do grupo CERS.

Fonte: Servidor Público Federal – Por Stephanie Tondo e Patricia Valle

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