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Mesmo com prazos judiciais suspensos, jurídico do SINDPREV presta informações à distância

Em virtude do alastramento do COVID-19 e as necessárias determinações de isolamento social que também foram acatadas pelas cortes judiciais de diversas instâncias no país, estão suspensos os prazos processuais dos processos físicos até o dia 30 de abril de 2020.

O Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução nº 313/2020 (confira o anexo) que estabelece a suspensão de prazos dos processos físicos de 24/3 a 30/4/2020, salvo os atos de preservação de direitos e de natureza urgente. A medida estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Como é de amplo conhecimento, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a Mensagem Presidencial n. 93/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil. No momento, os tribunais estão funcionando de forma limitada para cumprir as recomendações de isolamento social. Por causa da pandemia, sessões de julgamento e os prazos processuais de processos físicos continuam suspensos até o fim do mês. Como os processos eletrônicos ainda tramitam normalmente, eles continuam sendo acompanhados por nossos advogados. Mas as sessões virtuais estão sendo feitas de acordo com as possibilidades de cada corte e apenas em situações emergenciais.

O SINDPREV-BA volta a comunicar que permanece sem atendimento presencial na sua sede durante o período de quarentena. Contudo, para tranquilizar a sua base, manteve o funcionamento à distância e está atendendo da melhor forma possível às demandas que surgirem, inclusive as questões jurídicas. Vamos ligar para sua casa, prestar informações sobre os processos e esclarecer outras dúvidas. Mas se preferir ou tiver alguma urgência, pode ligar para nós. Clique no link e saiba como entrar em contato: http://sindprevba.org.br/2020/04/03/assembleias-mensais-e-outras-atividades-cotidianas-permanecem-suspensas-no-sindprev-ba/. O sindicato está fazendo a sua parte no controle da pandemia. Faça também a sua: FIQUE EM CASA. O SINDPREV-BA IRÁ ATÉ VOCÊ.

Confira na íntegra a Resolução-nº-313-5

Secretaria de Imprensa e Divulgação

Diretoria Colegiada Sindprev/BA

Jornalista Responsável: Júlio Gomes – SRTE-BA 3296

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