CNTSS

Nota pública da CNTSS contra a abertura das APS – Agencias da Previdência Social

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridades Social, entidade representante dos profissionais das áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social, dos setores público e privado, vem a público manifestar sua perplexidade e repúdio ao Ofício nº 039/2020, de 23 de junho, da ANMP – Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, encaminhado ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, que trata sobre a proposta de retorno do atendimento presencial nas unidades do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para o dia 13 de julho.

O documento assinado pela direção da ANMP, cujo conteúdo discriminatório e criminoso não corresponde ao sentimento da grande maior dos seus associados, ao mesmo tempo em que expõe claramente os critérios científicos para a não reabertura das unidades do INSS por conta da expansão da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), de forma irresponsável indica, caso a decisão da direção do INSS seja irrevogável, que o retorno se dê apenas com a presença dos técnicos e analistas, chamados de administrativos, deixando o retorno dos médicos peritos para uma fase posterior onde possa haver mais segurança.

Ao invés de zelar pela saúde e vida de todos os trabalhadores, a direção da ANMP, de forma corporativista, pretende privilegiar sua categoria em detrimento das demais que compõem o quadro de profissionais do Instituto. O documento da ANMP expõe claramente os riscos do retorno ao trabalhado neste momento de crescimento da pandemia por todo o país, em especial nesta fase em que a contaminação avança para o interior dos estados. Estão entre as prerrogativas da ANMP sobre este risco:

”(…) No momento em que essa pandemia apresenta, em âmbito nacional, flagrante sinalização de expansão – e não de enfraquecimento –, a conclusão adotada pela Portaria Conjunta n. 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada.

 Isso porque os cidadãos destinatários dos serviços da Perícia Médica Federal são, em sua grande maioria, aqueles que integram o denominado grupo de risco da doença, quais sejam: idosos, portadores de doenças graves e crônicas, gestantes, entre outros. Essas características de fragilidade são, inclusive, os requisitos impostos pela legislação para a concessão de vários dos benefícios previdenciários e securitários. (…) (…)

Não há sentido em determinar o imediato retorno dos Peritos Médicos Federais às atividades presenciais se a conclusão das fases preliminares de saneamento dos processos administrativos, cuja competência escapa ao âmbito de atuação da Carreira, está pendente em número superior a 1 (um) milhão. (…)”

As justificativas apresentadas pela ANMP sobre a crise sanitária corroboram com as demais que vem sendo apresentadas pela CNTSS/CUT e suas entidade filiadas para que a direção do INSS reveja o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho presencial como forma de preservar a segurança e a vida de todo o quadro profissional do Instituto e da população usuária do sistema. É inadmissível qualquer proposta que privilegie determina categoria aos cuidados necessários, pois são os próprios médicos federais atestando a possibilidade do aumento de contágio e mortes, e deixando ser expostos os trabalhadores de todas as demais categorias a toda sorte de riscos de contaminação e morte.

Mesmo apontando em seu Ofício que “a conclusão adotada pela Portaria Conjunta nº 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada”, a ANMP privilegia a categoria dos médicos em detrimento aos demais trabalhadores do Instituto ao afirmar que:

“(…) Assim, caso seja final e definitiva a decisão de reabertura de todas as Agências da Previdência Social a partir de 13 de julho de 2020, a Associação solicita seja a retomada dos atendimentos presenciais da Perícia Médica Federal reservada a um segundo momento, no qual o “estoque” de processos administrativos pendentes de análises prévias tenha sido eliminado ou reduzido drasticamente, de modo a evitar as aglomerações nas referidas unidades. (…)”

Tendo como referência esta aberração proposta pelos dirigentes da ANMP ficam colocados questionamentos objetivos sobre o seu caráter ético e a forma discriminatória como trata da questão, deixando exposto de forma subliminar que há vidas que importam mais que outras. Quem disse ao presidente da ANMP que os técnicos e analistas do Seguro Social estão imunes ao COVID – 19? Não seria comum a todos a luta pela vida? Estaria a ANMP acima da ética e juramento pela vida?

A CNTSS/CUT e suas entidades filiadas reiteram o repúdio a esta visão inadequada e preconceituosa da direção da ANMP e reafirmam seu compromisso assumido desde sempre de defesa de todos os trabalhadores do INSS e da população dos usuários do sistema, principalmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. A luta contra o COVID -19 sempre foi pautada pela preocupação com TODAS AS VIDAS, de servidores(as), prestadores(as) de serviços, estagiários(as) e com a segurança do(a) segurado(a) do INSS, grupo de risco na grande maioria. A Confederação entende que na luta pela vida não se busca escolha, mas a própria VIDA.

A CNTSS/CUT tem se manifestado enfaticamente contra a reabertura das unidades de atendimento do INSS neste momento em que a pandemia demonstra avançar. Esta postura tem sido expressa nos contatos estabelecidos com os técnicos e a direção do Instituto, como em reunião realizada em 18 de junho com o presidente Leonardo Rolim, e defendida veemente a partir de critérios sanitários e técnicos e de estudos realizados a pedido da Confederação. O documento “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho” é resultado de um processo coletivo envolvendo os trabalhadores, especialista da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e engenheiro químico e de segurança do trabalho estabelecido como forma de preservar a vida de trabalhadores e beneficiários numa possível retomada do trabalho presencial.

O estudo, que segue princípios de segurança sanitária estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde, tem como eixos centrais a apresentação de medidas administrativas, de prevenção e de equipamentos de proteção e procedimentos – coletivos e individual, que precisam ser incorporadas nos espaços de trabalho para a reabertura das Agências. A CNTSS/CUT propôs a criação de um Grupo de Trabalhado para aprofundamento deste estudo visando a definição de protocolos que garantam a segurança de todos. É consenso que este momento é inadequado ao retorno, tanto pelo aspecto do quadro epidemiológico que o país apresenta, quanto pela falta de estrutura nas unidades do INSS e de condições efetivas segurança dos trabalhadores e população.

Diante do exposto, a CNTSS/CUT anexa Ofício 039/2020/ANMP para ser juntado ao OFÍCIO enviado ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TODAS AS VIDAS DEVEM SER RESPEITADAS E PRESERVADAS! TODAS AS VIDAS IMPORTAM, NÃO SÓ ALGUMAS!

 

Sandro Alex de Oliveira Cezar

Presidente

 

  • SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo)
  • SINDSPREV/PB (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba)
  • SINDPREV/DF (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Distrito Federal)
  • SINDPREV/BA (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia)
  • SINDSPREV/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco)
  • SINDIPREV/SE (Sindicato dos trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no estado de Sergipe)
  • SINTFESP-GO/TO (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência)
  • SINDPREV-AL (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Trabalho, Previdência, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas)
  • SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em saúde, Trabalho, Previdência, e Assistência Social em MS)
  • SINTSPREV/MA (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência do Estado do MA)

 

Fonte: CNTSS

Post anterior

SINDPREV traz novas informações sobre 3º lote da ação do PCCS

Próximo post

Relatório da reunião com o presidente do INSS e CNTSS, dia 18/06/2020 às 17h

sindprevbaorg

sindprevbaorg

Nenhum comentário

Deixe um comentário