CNTSS

Relatório da reunião com o presidente do INSS e CNTSS, dia 18/06/2020 às 17h

O Presidente da CNTSS, Sando Alex fez a abertura ratificando a importância do INSS atender à solicitação da entidade representativa da categoria do Seguro Social, passando a palavra ao Gustavo Moura, que explicita que a atual crise sanitária provocada pelo covid 19 trouxe impactos de dimensões sem precedentes no Brasil e no Mundo, e por isso, estamos apresentando a posição CONTRÁRIA dos sindicatos da base da CNTSS/CUT na REABERTURA DAS AGENCIAS em qualquer data, sem antes sejam verificadas e atendidas ás condições contidas no Protocolo de Segurança – com procedimentos de prevenção e controle da COVID -19 no trabalho, (construído) apresentado pelo SINDPREV/PE, e (abraçado) ratificado por todas as nossas entidades, tendo em vista que a pandemia ainda não está em declínio e nem as condições de trabalho próximas à normalidade.

Informamos que o nosso Protocolo Técnico foi elaborado por profissionais ligados à área da saúde, trabalho e vigilância sanitária abordando as medidas preventivas necessárias de Saúde e Segurança no exercício do trabalho presencial. Nosso argumento é que a pandemia ainda não atingiu o pico de contaminações e o crescente número de novos casos e óbitos registrados e divulgados diariamente pelas secretarias de saúde. Fomos enfáticos ao afirmar para o Sr. Leonardo Rolim que ao abrir as APS’s neste momento ele vai contribuir para o avanço em massa do novo coronavírus, sendo necessário analisar minuciosamente cada caso e traçar uma estratégia de reabertura que siga rigorosamente as normas de saúde, sanitárias, além e trabalhar a informação orientando os servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários e a população de como será essa volta ao trabalho presencial.

O Presidente do INSS – disse que em referência a abertura das agências estaria sendo prorrogado para 13/07 com base no protocolo do Ministério da Saúde, aceitou discutir o protocolo apresentado e encaminhou para o Grupo de Trabalho responsável discussão da crise gerada pela pandemia. Sugeriu agendar uma reunião na segunda (22) ou terça feira (23) com o Grupo que está cuidando dessa questão, para debater os protocolos e dar o direcionamento melhor.

RATIFICAMOS QUE: – Permanecer do trabalho remoto até certificação de curva descendente da Pandemia – Realização de testes nos servidores (as) ANTES de retorno (está no protocolo) é posição unânime dos estados presentes;

  1. Avaliação de desempenho

A CNTSS ratificou a solicitação de suspensão dos efeitos financeiros do 23° Ciclo da GDASS, conforme já encaminhado por seus representantes no CGNAD, assim como a suspensão das metas individuais nesse tempo de pandemia, citando como base legal, outros órgãos que fizeram a suspensão a exemplo o Ministério da Saúde. O INSS insiste em justificar a não aceitação do pedido de suspensão por falta de base legal, informando ainda que, no máximo, alteraria a portaria para tornar a meta factível e promoveria a inclusão dos novos serviços na cesta prioritária do ITC-GDASS. Nosso entendimento é que o INSS deturpa o instrumento de avaliação de desempenho institucional e tenta utilizá-lo, tão somente, como instrumento de pressão e aumento de produtividade, e não com a finalidade correta que é de avaliar e melhorar a prestação de serviço da instituição, conforme consta nos instrumentos legais que criam e regulamentam a gratificação por avaliação de desempenho. Dentre outros problemas as Entidades vêm denunciando (equipamentos obsoletos, internet que não funciona, treinamento de servidores por meio de tutoriais de alguns minutos para tarefas complexas, etc) e, mais uma vez, foi cobrado do órgão que seja revisto a maneira como o servidor é avaliado e pontuado.

O INSS está construindo um documento para incluir novos serviços para avaliação de desempenho dos servidores para que todos possam alcançar a pontuação e atingir a meta. Segundo o presidente do INSS, eles estão trabalhando para que não haja perda financeira. A CNTSS está firme esse debate através do grupo de trabalho criado para definir e discutir a avaliação de desempenho na reunião do CGNAD.

  1. Banco de pontos

Os estados reivindicam essa grande demanda dos servidores, que é a criação de um banco de pontos, para que a produção excedente seja passível de utilização para os meses subsequentes. O presidente do INSS acatou a solicitação e informou que verificaria a possibilidade de criação do banco de pontos que funcionaria tanto para meses em que o servidor teve “excesso” de pontos, quanto poderia utilizar nos meses seguintes, na hipótese de faltarem pontos para atingir a meta, por exemplo, sendo também possível pagar nos meses subsequentes.

Rolim disse ainda que, é salutar essa questão e que já havia conversado com a equipe que compõe o grupo de trabalho que acompanha a questão da reabertura das agências para aplicar o Banco de Pontos, sendo favorável, ao uso os pontos excedentes, desde que autorizado devidamente pela chefia.

Quanto a Revogação do Art. 11 da Portaria 422/20 – O Presidente se manifestou contrário, pois considera que esse dispositivo dá maior garantia aos servidores de não redução salarial, bem como não terá impacto na gratificação de desempenho.

  1. GT de Pontuação / Revisão

Quanto ao GT da pontuação solicitamos urgência e a importância do GT com o fito de adequar as tarefas e fluxos à nova realidade do INSS, reivindicando para tanto, pontuação justa para a complexidade dos serviços desempenhados, melhorando, assim, a qualidade das análises.

A posição do órgão é de que o INSS também tem muito interesse neste grupo de trabalho e retomaria os trabalhos o quanto antes. Informou que, nos próximos dias, já teria uma pontuação mais adequada para os serviços de revisão e que a Diretoria de Atendimento editaria norma com a nova pontuação para esse serviço.

  1. CAPACITAÇÃO – O Presidente do INSS

LEONARDO ROLIM – Acha que é fundamental para dar mais segurança ao servidor para atualizar-se e que o EAD é a forma mais barata e eficiente, tendo em vista que cada um faz na hora que pode e quer, além de que a Capacitação aproxima o servidor da instituição e vai trazer mais excelência para o trabalho. Afirma que ainda esse ano pretende criar cursos de especialização a médio e longo prazo, mostrando para a sociedade que o INSS tem competência.

  1. NOVA ESTRUTURA DO INSS E PROCESSO DE MILITARIZAÇÃO

O debate sobre a nova estrutura do INSS com rumores de que haverá redução de gerencias e de APS’s teve um desfecho na audiência de ontem. Segundo Rolim, haverá um enxugamento tanto de Gerencias Executivas quanto de agências da Previdência Social.

Além disso, também estão sendo discutidas mudanças na carreira do servidor. De acordo com o presidente, o INSS passará por mudanças profundas em sua Estrutura. Informou que o INSS será responsável governança dos benefícios do RPPS, programado para 2021, e também incorporação dos serviços do extinto Ministério do Trabalho. Dessa forma o Presidente entende que o INSS precisará de um novo perfil de funcionários.

Quando abordado sobre a Militarização o Presidente do INSS foi enfático em dizer que esta atividade exercida nas agências eram serviços secundários e que os servidores da carreira deveriam se dedicar a área “nobre” do INSS, análise e concessão, podendo as outras atividades, da instituição, serem exercidas por qualquer trabalhador não havendo necessidade de muita qualificação técnica.

Reforçamos ao Presidente do INSS, nossa posição contrária quanto a Militarização do INSS, bem como esse pensamento preconceituoso, desqualificando o Trabalho Técnico exigido para atender o público do INSS. Usamos inclusive como exemplo a Receita Federal do Brasil onde o atendimento ao público é feito pelo Analista da Receita e quando necessário pelo Fiscal da RFB, e também quando se vai tirar um passaporte onde quem faz o atendimento é um Policial Federal ou outro cargo da Carreira.

É nesse contexto que entra o processo seletivo simplificado e a  militarização. Sem concurso público os militares contratados por meio de edital irão ocupar cada vez mais a autarquia para realizar o trabalho do servidor.

O enxugamento da Estrutura do INSS, Gerencias Executivas e APS`s, provavelmente irá ocorrer, pois é uma decisão do Governo Bolsonaro. No entanto, não concordamos e não aceitaremos o fechamento de nenhuma APS, pois com certeza os maiores prejudicados serão a população e o servidor o que por vezes terão que ir para outra cidade mais longínqua para ter atendimento no caso da população e o servidor para trabalhar.

O desrespeito com servidor que construiu sua vida profissional e familiar na cidade onde a APS será fechada.

A CNTSS e seus sindicatos entende não está na sua alçada deliberar sobre a Estrutura do INSS, no entanto quando isso acarreta prejuízo a população e aos servidores é papel das entidades sindicais defender o patrimônio do trabalhador brasileiro, INSS, bem como os direitos dos servidores.

  1. BENEFÍCIOS PARADOS

A questão dos benefícios não concedidos e da fila de segurados que estão esperando receber para colocar o prato de comida na mesa foi vista pelo presidente do INSS como uma questão sem resolução momentânea. De acordo com ele, é preciso continuar esperando até que volte as perícias médicas presenciais e até lá não há nada o que fazer a respeito.

Entendemos que a lei deixa claro que é preciso que a perícia seja feita, mas nada obriga que ela seja feita presencialmente, principalmente em tempos de pandemia. A telemedicina pode ajudar a resolver esse problema, ela foi aprovada pelo Conselho de Medicina durante o combate à Covid-19. Os peritos médicos têm assinatura digital que valida receitas e relatórios.

A perícia online pode ajudar a diminuir as perícias em estoque, sem a necessidade de abrir a agência e expor o servidor e o segurado aos riscos de contaminação por coronavírus. Ou seja, o problema tem solução e não fere a ética médica. O que falta é vontade política para resolver o problema do segurado e mais controle sobre a atividade médica pericial por parte do Ministério da Economia, a qual está subordinada.

Orientação para a categoria:

  1. Dessa forma, a CNTSS orienta aos sindicatos a realizarem assembleias/reuniões online e aprovem que não retornarão as atividades, independente de ser atividade meio ou atividade fim, sem que os locais de trabalho estejam devidamente preparados para receberem os funcionários do INSS e a população.
  2. Criar Comitê Internos de Prevenção, Proteção e Atenção à Saúde do Servidor (CIPPASS), por local de trabalho, para fiscalizar equipamentos e procedimentos por parte do INSS que assegurem segurança e proteção aos servidores, estagiários, temporários e população frente à pandemia;
  3. Não a Militarização do INSS!!!
  4. Não a discriminação dos servidores da atividade meio e do atendimento do INSS;
  5. Não a terceirização do Atendimento e Fechamentos de Agências e Gerências.

As CNTSS e seus Sindicatos agendaram reunião com o grupo de trabalho do INSS encarregado de analisar aspectos da reabertura das agências para a semana que vem, com a intenção para ajudar na construção das regras conforme o protocolo apresentado.

PARTICIPANTES:

INSS: Presidente – Leonardo José Rolim e o Assessor – Elder. CNTSS: Presidente – Sandro Alex; Deivid Santos/SE, Pedro Toti/SP; Gustavo Moura/PE, Cintra/BA; Sergio/PB; João Torquato/DF; George/AL; Margarida/MA; Fernanda /MS, Teca/GO/TO.

  • SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo)
  • SINDSPREV/PB (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba)
  • SINDPREV/DF (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Distrito Federal)
  • SINDPREV/BA (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia)
  • SINDSPREV/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco)
  • SINDIPREV/SE (Sindicato dos trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no estado de Sergipe)
  • SINTFESP-GO/TO (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência)
  • SINDPREV-AL (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Trabalho, Previdência, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas)
  • SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em saúde, Trabalho, Previdência, e Assistência Social em MS)
  • SINTSPREV/MA (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência do Estado do MA)

Audiência Virtual – realizada em 18 de junho de 2020.

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