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JURIDICO

Diretores do Sindprev/BA se reúnem com advogados do PCCS

Aconteceu na manhã de hoje (21), na sede do Sindprev/BA, uma reunião dos diretores e do corpo jurídico do sindicato com os advogados do PCCS, para traças estratégias para a audiência do PCCS que acontecerá hoje no período da tarde, no TRT – Tribunal Regional do Trabalho, em Nazaré.

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JURIDICO

União é condenada a pagar diferenças salariais de servidor público desde a data da transposição da CLT para o regime estatutário

A União foi condenada pela 8ª Turma do TRF 1ª Região a proceder ao enquadramento do autor como servidor público federal, nos termos da Lei nº  8.112/90, em cargo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo compatível com as funções por ele exercidas, com todos os direitos daí inerentes, incluídos …

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JURIDICO

EDITAL: Convocação PCCS

EDITAL A Direção Colegiada do Sindprev/BA convoca  todos os servidores do ex- INAMPS, ex-IAPAS e ex- INPS que no período de fevereiro de 1988 a dezembro de 1990 eram regidos pela CLT, e que até a presente data, não assinaram o Termo de Adesão do acordo do PCCS a comparecerem …

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JURIDICO

Assembleia Geral conta com votação para impetrar Ação do Pecúlio

Aconteceu na manhã de sábado, 1° de setembro, mais uma Assembleia Geral Extraordinária, com a presença maciça da categoria e diretores, no Colégio Nossa Senhora das Mercês, tendo como pauta: PCCS, GEAP, Impetrar Ação do Pecúlio e Encaminhamentos.

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JURIDICO

Continua a viagem da Equipe do Sindprev/BA para adesão ao acordo do PCCS

As Agências do INSS dos interiores da Bahia estão sendo visitadas pela equipe do Sindprev/BA, para dar prosseguimento às assinaturas dos exequentes do processo do PCCS do Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Sindprev/BA e a União Federal e o INSS, juntamente com a Minuta de Contrato de Honorários …

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JURIDICONOTÍCIAS

Andamento das ações judiciais

28,86% (2° Processo INSS) – Em fase de execução em 2007, o acordo entre o INSS e o sindicato daqueles beneficiários que não tinham procuração ou autorização no referido processo, o Sindprev/BA apresentou a conta atualizada na Justiça e estará convocando os exequentes do referido processo para informar os seus …

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JURIDICONOTÍCIAS

Sindprev/BA expande seu Corpo Jurídico

Pensando no melhor para a categoria, a Diretoria Colegiada do Sindprev/BA vem expandindo o corpo jurídico do sindicato, além de contar agora com uma nova estrutura na sede para os atendimentos com os advogados.

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JURIDICO

Comunicado Jurídico

Considerando a interrupção do expediente do Tribunal Regional Federal da 1° Região e das Seções Judiciárias, no período de 31/10/2016 a 02/11/20116, antes a transferência do Dia do Servidor Público para o dia 31/10 (segunda-feira), bem como dos feriados (01/11 e 02/11) fixados na Lei 5.010/66, inclusive com a noticiada …

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JURIDICO

Comunicado Jurídico

A Secretaria de Assuntos Jurídicos vem por meio deste, comunicar que a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, deu provimento ao Recurso de Apelação, interposto pelo SINDPREV/BA – através da Assessoria Jurídica Militão Advogados Associados – nos autos do processo n°. 0010525-21.2010.4.01.3300, reconhecendo que …

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JURIDICO

Comunicado Jurídico

O SINDPREV-BA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos solicita mais uma vez aos seus associados que atualizem os seus dados cadastrais (endereço, telefone, documentos pessoais, principalmente CPF e data de nascimento). Tal medida visa evitar a perda de prazo processual e por consequência a demora no recebimento de RPV ou …

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