Resumo das ações judiciais

O Sindprev-BA vem informar o andamento das ações judiciais, que tramitam na justiça. Sabendo você, nossos associados, que tiveram prejuízo na aceleração da resolução das demandas judiciais, em função da pandemia do COVID 19, onde os tribunais tiveram suas atividades suspensas, hoje, retornando aos poucos, o restabelecimento de suas funções judiciais, segue resumo das ações.

Ações em curso:

Objeto: 28,86 INSS – Número do processo de origem:  96.00.101.63-9

  Fase atual:  Processo migrado para o PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO) PENDENTE DE JULGAMENTO.

Objeto: 28,86 M.S – Número do processo de origem: 1998.33.00.001891-8

Processo migrado para o PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO) PENDENTE DE JULGAMENTO.

Objeto:  28,86 DRT: Número do processo de origem: 96.00.101.64-7

Fase atual:  Processo migrado para o PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO) PENDENTE DE JULGAMENTO.

Objeto:  3,17 Número do processo de origem: 19993300017749-2

Fase atual:   Processo migrado para o PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO) Processo em fase de liquidação, manifestação do judiciário acerca do julgamento.

Objeto: Anuenio Número do processo de origem 19993300000391-7

Fase atual:  aguardando.

Objeto: GDASST: Número do processo de origem: 20053300023349-0

Fase atual:  A maioria dos lotes já migraram para  o PJE ( PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO) em grande parte já ocorreu a expedição de RPVs ( requisição de pequeno valor), aguardando demais execuções. Para obter informações detalhada acerca do processo digitalizado procurar setor jurídico.

Objeto: GDAP INSS: Número do processo de origem: 20053300023348-7

Fase atual:  Processos em cumprimento de sentença, aguardando expedição de RPVs ( requisição de pequeno valor).

Objeto PCCS: Número do processo de origem: 0108500-5019895050013

Fase atual:  em grande parte já ocorreu o pagamento do credito, existem algumas particularidades do processo que estão sendo resolvidas junto ao setor responsável.

Objeto: GEAP –

Fase atual:  Foi deliberado em assembleia semivirtual, do dia 13 de agosto de 2021, que o sindicato deverá entrar com três ações coletivas, para interpor a resolução 492, que vem comprometendo o financeiro dos seus assistidos NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DA TABELA DE CUSTEIO DO PLANO.

Objeto: Ações Revisionais

Fase atual:  Fase inicial. (ANALISE DOCUMENTAL)

Objeto: Progressão Funcional (apenas INSS)

Fase atual: Cumprimento de sentença.

Obs.: Serão comtemplados:  aqueles que INGRESSARAM APÓS O ANO DE 2003 – e QUE NÃO TENHA SIDO BENEFICIADOS COM AÇÕES INDIVIDUAIS COM O MESMO OBJETO.

Objeto: Terço de Férias:

Fase atual: Cumprimento de sentença.

Obs.: Serão comtemplados: Aqueles que estavam na ativa em 25 de março de 2005. (Verificar relação no setor jurídico.)

Encontram no setor jurídico 18 lotes com 15 servidores cada, com os respectivos cálculos que já se encontra em cumprimento sentença.

OBS: DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS: RG, CPF, COMPROVANTE DE RERSIDENCIA, CARTA DE APOSENTADORIA OU PENSAO, TER ACESSO AO APLICATIVO:  SOUGOV.GOV.BR

Fiquem atentos ao nosso chamado.

Desde já, o Setor Jurídico agradece a compreensão e contamos com a colaboração de todos.

Silvana Oliveira / Jorge Oliveira – Setor Jurídico

Edvaldo Santana Santa Rita –  Secretaria de Organização