regime
JURIDICO

União é condenada a pagar diferenças salariais de servidor público desde a data da transposição da CLT para o regime estatutário

A União foi condenada pela 8ª Turma do TRF 1ª Região a proceder ao enquadramento do autor como servidor público federal, nos termos da Lei nº  8.112/90, em cargo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo compatível com as funções por ele exercidas, com todos os direitos daí inerentes, incluídos …

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REFORMA
NOTÍCIAS

Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS

Salário de empregados que atuam apenas quando são convocados pode ficar abaixo do mínimo, fazendo com que empregadores não recolham o piso da contribuição ao INSS e ao FGTS Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à …

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trabalho
NOTÍCIAS

Senado avança em direção ao desmonte da CLT

Mobilizações previstas para o final de junho podem parar o retrocesso

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ponte_para_futuro
NOTÍCIAS

Reforma Trabalhista está no centro da disputa nesta semana

Mudanças na CLT devem ir a voto na quarta (26). Reforma da Previdência Social segue em debate.

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Prev-1
NOTÍCIAS

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto.

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terceirização
NOTÍCIAS

Câmara vota terceirização e pode rasgar CLT na terça-feira

CUT prepara manifestações nos aeroportos para pressionar deputados da base do governo a votarem contra o projeto que destrói com a CLT

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