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Justiça mantém desconto em folha da contribuição sindical

Há decisões em ao menos 9 Estados: São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia

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NOTÍCIAS

Governo Federal altera regras para Contribuição Sindical de servidores públicos

Decreto nº 9.735 foi publicado para atender ao disposto na Medida Provisória nº 873

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NOTÍCIAS

MPT decide que assembleia é soberana para definir contribuição sindical

Câmara de Coordenação e Revisão do MPT decide que sindicato pode cobrar contribuição sindical de associados e não associados. Decisão deve ser tomada por assembleia dos trabalhadores

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imposto sindical
CNTSS

CNTSS/CUT é contra a cobrança de contribuição sindical proposta pelo Ministério do Trabalho

Medida está contida na Instrução Normativa nº 01, que passou a vigorar desde o ato de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 17/02/2017

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