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Governo publica MP que adia reajuste de servidores

O governo publicou nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União” a medida provisória 849, que adia o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020. A medida foi anunciada na última sexta-feira (31) pela equipe econômica.

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Comissão aprova MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

Foi aprovado parecer da comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. A medida está em vigor desde de 6 de janeiro de 2018 e foi editada para substituir a MP 797/17, que perdeu a vigência.

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Era uma vez uma MP: a nova lei trabalhista não vai mudar

“Já foi pro brejo”, diz senador. “Enviaram medida provisória para cumprir tabela”, afirma diretor do Diap

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MP que muda pontos da reforma trabalhista é prorrogada por 60 dias

Enquanto o governo concentrou esforços na tentativa frustrada de avançar com a reforma da Previdência nos últimos meses, o ajuste da reforma trabalhista foi posto em segundo plano no Congresso Nacional.

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Com MP suspensa, União adia elevação do desconto dos servidores à Previdência

O Ministério do Planejamento confirmou, nesta terça-feira, que não irá elevar, de 11% para 14%, o desconto dos servidores federais à Previdência sobre o salário de fevereiro. O aumento foi estabelecido pela Medida Provisória (MP), que tratou, também, do adiamento de reajustes previstos a diversas categorias a partir de janeiro.

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Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais.

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STF: Já são oito as ações contra aumento da contribuição previdenciária

MP do governo Temer ampliou cobrança de 11% para 14% dos servidores públicos federais com salários acima do atual teto do INSS

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Governo enfrentará uma batalha no Congresso para aprovar MP de servidor

O governo enfrentará uma batalha no Congresso Nacional para conseguir aprovar a MP (medida provisória) que adia reajustes e aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais.

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