Servidor

Os servidores públicos não poderão mais utilizar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria.

Mudanças Governo quer regular as atuais formas para demissão e direitos de greve das categorias

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 1065/18 susta regulamentação contida na Instrução Normativa 2/18 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, segundo a qual o sobreaviso não poderá ser convertido em dinheiro. A autoria é da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Para entidades representativas do funcionalismo, a maioria dos candidatos à Presidência não deixa claro como pretende lidar com os pleitos da categoria. Porém, discurso que identifica privilégios no serviço público é motivo de preocupação

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) contra sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados …

 “Sou servidor público e, diante das possíveis reformas da previdência nos próximos anos, inclusive com a atual elevação da alíquota de 11 para 14% no RPPS, estou inclinado a migrar para o RPC, passando a recolher somente 11% sobre o teto do RGPS (hoje, R$ 5.531).

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O balanço do Ministério do Planejamento apontou que 240 funcionários aderiram aos programas lançados em julho para reduzir o funcionalismo

Governo aguarda votação de denúncia contra Temer. Uma das propostas eleva alíquota previdenciária

Nova versão implantada em setembro usa o Sistema de Gestão de Acessos (Sigac), que tem interface simples e intuitiva