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NOTÍCIAS

Supremo julgará repercussão geral de valor do reajuste de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) va julgar, com repercussão geral para orientação das demais instâncias, se é possível a revisão do benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que for mais vantajoso do que o reajuste nominal dos demais benefícios.

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NOTÍCIAS

STF: Já são oito as ações contra aumento da contribuição previdenciária

MP do governo Temer ampliou cobrança de 11% para 14% dos servidores públicos federais com salários acima do atual teto do INSS

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NOTÍCIAS

As reformas não devem acontecer!

Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Melo Filho defende a retirada imediata dos projetos nocivos à classe trabalhadora no Congresso Nacional

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JURIDICO

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados.

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