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Supremo retoma julgamento da data-base no dia 20 de junho

Tema volta ao Pleno do STF no próximo dia 20/06, após duas décadas da garantia expressa do direito na Constituição. Momento exige retomada da mobilização conjunta do funcionalismo.

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Trabalhador
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Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e 452-A (e …

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