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Governo diz que serviços serão foco da terceirização na Administração Pública

Planejamento diz que divulgará atividades que poderão ser terceirizadas na administração pública Governo divulgou decreto que traz novas regras e permite contratação de terceirizados por empresas públicas; para especialistas, concursos serão afetados.  

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DECRETO
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Terceirização no Serviço Público – Decreto 9507

Decreto do governo Temer libera terceirização em todo serviço público e vai trazer mais precarização

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terceirização
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Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

Brasília – O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

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terceirização
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Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, quanto o ministro …

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terceiro
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Para especialistas,terceirização pode gerar ações na Justiça e aumentar empresas

Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação, sancionada nessa sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, é uma das apostas de especialistas ao analisar o tema. Para os críticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas ficarão prejudicados.

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camara
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Projeto de Terceirização encontra-se suspenso

Atenção! O Ministro Celso de Melo acabou de suspender o Projeto de Terceirização aprovado pela Câmara. Provocado pelo Senador Randolfe, o ministro do STF pediu explicações à Câmara sobre o vício de tramitação da matéria. Temer não pode sancionar a lei. Estamos na luta pra barrar a terceirização.

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SERVIDOR
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Funcionalismo: Lei abre brechas para terceirização no setor público e pode diminuir concursos

Aprovado na noite da última quarta-feira, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público, já causa polêmica.

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Terceirização
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Mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores

PL 4302 que terceiriza todas as atividades das empresas é aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados

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terceirização
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Câmara vota terceirização e pode rasgar CLT na terça-feira

CUT prepara manifestações nos aeroportos para pressionar deputados da base do governo a votarem contra o projeto que destrói com a CLT

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