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Reforma trabalhista será aplicada à luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audiência pública promovida no Senado que a norma está contaminada …

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TST decide que sindicatos não podem fazer acordos contrariando a lei

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os acordos coletivos entre patrões e trabalhadores não podem contrariar o disposto em lei. É a prevalência do legislado sobre o negociado. Os ministro das corte seguiram o relatório do ministro Augusto César de Carvalho.

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