Nesta segunda-feira (15), o auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, recebeu o seminário “Os Impactos da Pejotização sobre a Classe Trabalhadora”, que reuniu representantes de entidades sindicais, juristas e procuradores. Participaram do encontro a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rosângela Lacerda, a auditora do MPT Larissa Landulfo, o representante da Setre, Álvaro Gomes, a advogada Christianne Gurgel e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão. A exposição foi mediada por Mário Diniz, auditor-fiscal do Trabalho.
Brandão criticou a deterioração das relações de trabalho, com a pejotização integral, inclusive de contratos na esfera pública e condenou a romantização e banalização do termo empreender. “Não há como chamar um rapaz que leva comida de bicicleta de empreendedor. Esse trabalhador não dispõe nem de capital ou de meios de produção”, resumiu o ministro.
O integrante do TST também reforçou a preocupação com o sistema previdenciário. “No futuro, não haverá como pagar as aposentadorias e nem benefícios como auxílios-doença ou licenças, pois não haverá trabalhador formalizado para custear”, completou Cláudio Brandão.
A juíza do Trabalho, Silvia Isabelle Teixeira, disse que a Reforma Trabalhista de 2016 trouxe grande retrocesso para o Brasil. “É como se estivéssemos voltando para o início da Revolução Industrial. Faltam direitos básicos como EPIs e condições mínimas de trabalho É preciso ir para os meios de comunicação e redes sociais para informar a população”, salienta a magistrada que disse que a pejotização já nasceu ilícita.
A advogada Crhistiane Gurgel lembrou que que a precarização das relações de trabalho tem a chancela da legalidade e que a Reforma Trabalhista trouxe uma terceirização desenfreada, citando ainda a ausência de representação sindical do trabalhador pejotizado, que sequer tem direito a greve ou a benefícios como férias e décimo terceiro salário.
O Sindprev esteve presente com o coordenador Edivaldo Santa Rita e as diretoras Alindaí Santana e Lindalva de Jesus.
