Nesta terça-feira (28), Dia do Servidor Público, um grupo de trabalhadores protestou contra a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a Reforma Adminbistrativa. A iniciativa, do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev-BA), é um alerta à sociedade, pois o deputado federal Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, informou que deve colocar o assunto na pauta da casa ainda esta semana.
Para Valdemir Medeiros, diretor do Sindprev, a medida vai reduzir as contratações por concurso público, abrindo caminho para um processo desenfreado de terceirizações. “Isso vai permitir uma espécie da farra de indicações parlamentares no serviço público, além de perdas de direitos e reduções salariais, bem como o fim da estabilidade”, disse.
O coordenador do Sindicato, Edivaldo Santa Rita vai além e afirma que o sucateamento do serviço público é uma estratégia e conta com o apoio de deputados da direita e do centrão. “Primeiro eles eliminam as estruturas, reduz o número de pessoal sem reposição para usar uma narrativa de que o serviço público é ineficiente, mas é exatamente o contrário”, compara.
Santa Rita lembra ainda que esse sucateamento faz com que a fila do INSS cresça e que os atendimentos fiquem cada vez mais difíceis para os segurados.
Alindai Pereira, secretaria de Saúde do Sindprev, lembra que proposta compromete a estabilidade dos servidores e pode abrir brechas para perseguições políticas, assédio moral e demissões arbitrárias. “Com a PEC, poderemos acompanhar uma dissolução do SUS, que hoje é referência para o mundo inteiro.
O Sindprev-BA alerta ainda que a aprovação da PEC da Reforma Administrativa significaria retrocessos em áreas fundamentais para a população. “Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o sistema público de saúde garantiu atendimento gratuito a todos os brasileiros, o que, segundo o sindicato, demonstra a importância de preservar e fortalecer o serviço público”, diz o coordenador Edivaldo Santa Rita.
“O Estado brasileiro garantiu dignidade à pessoa humana e igualdade através do nosso SUS. Com a PEC, corremos sérios riscos de não termos mais nada disso”, afirma o sindicalista.
