O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social na Bahia (Sindprev-BA) realizou, nesta sexta-feira (10), uma Assembleia Geral com seus filiados para discutir pautas consideradas estratégicas para a categoria. Entre os principais temas esteve o percentual de 28,86%, além de novas ações judiciais voltadas à garantia de direitos dos servidores.
A reunião, convocada por edital, teve como foco a apresentação e deliberação sobre o índice de 28,86%, uma reivindicação histórica. Durante a assembleia, o coordenador do sindicato, Edivaldo Santa Rita, atualizou os participantes sobre o andamento do processo. Segundo ele, parte dos servidores já obteve decisão favorável na Justiça, mas a etapa atual exige a realização de cálculos para viabilizar o pagamento dos valores.
O diretor Valdemir Medeiros informou que, após negociação, o escritório responsável pelo processo estabeleceu em 2% o custo para a execução desses cálculos. A proposta foi submetida à votação e aprovada pela maioria, permitindo o avanço das medidas necessárias.
Além desse ponto, outras pautas foram debatidas. De acordo com a dirigente Silvana Pinto, o sindicato prepara novas ações judiciais relacionadas à revisão de aposentadorias e pensões, incluindo o cálculo da média dos benefícios e do benefício especial. Também estão em discussão questões envolvendo a incidência do Imposto de Renda e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), especialmente no que diz respeito à progressividade das alíquotas.
Entre as demandas apresentadas, estão ainda a defesa da paridade nas pensões por morte, a conversão da licença-prêmio em pecúnia — tanto para servidores ativos quanto inativos — e a ampliação do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.
A diretoria do Sindprev-BA destacou a importância da participação dos filiados, ressaltando que o avanço das pautas depende da mobilização coletiva e, em muitos casos, do ingresso de ações judiciais.
Durante a assembleia, a coordenadora Lucivaldina Brito também anunciou o reconhecimento recebido pelo sindicato por sua atuação no combate à discriminação, à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. O Sindprev-BA foi contemplado com o Selo Lilás, certificação concedida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres a instituições que adotam boas práticas nessas áreas.
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