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O coordenador do Sindprev-BA, Edivaldo Santa Rita, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do regime previdenciário para os funcionários não concursados admitidos antes da Constituição de 1988. De acordo com a decisão, os funcionários devem se aposentar sob o Regime Geral da Previdência. “O servidor que deve ter regime próprio é exatamente o concursado”, afirmou.
Segundo Santa Rita, é preciso que o governo priorize as contratações através de concursos públicos. “O modelo de contratação de estagiários e terceirizados já se mostrou fracassado. A produtividade é muito baixa e faz com que atrasem-se os pedidos de benefícios e aposentadorias do povo brasileiro”, avalia.
O coordenador do Sindprev-BA lembra ainda que é preciso incorporar na Previdência Social a carreira típica de Estado e que o Governo Lula tem o compromisso de valorização do serviço público.
