A luta contra o racismo no Brasil exige vigilância permanente. Mais do que uma pauta identitária, trata-se da defesa de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse contexto, a recente manifestação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre alterações na Lei do Racismo reforça um alerta importante: qualquer mudança na legislação precisa fortalecer, e não fragilizar, os mecanismos de enfrentamento à discriminação.
Na avaliação da coordenadora-geral do Sindprev Bahia, Lucivaldina Brito, o posicionamento da CUT traduz uma preocupação legítima do movimento sindical e dos defensores dos direitos humanos.
“A luta contra o racismo não pode sofrer retrocessos. O Brasil ainda convive com profundas desigualdades raciais e qualquer brecha na legislação pode significar mais impunidade e mais sofrimento para quem historicamente é vítima da discriminação”, afirma.
Em nota divulgada no dia 16 de julho, a Direção Executiva Nacional da CUT demonstrou preocupação com a aprovação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, de uma emenda apresentada ao projeto que tipifica a misoginia e a equipara aos crimes previstos na Lei do Racismo. Segundo a central sindical, embora o projeto tenha como objetivo ampliar a proteção às mulheres, a alteração aprovada pode criar exceções que enfraquecem a própria Lei do Racismo ao considerar que determinadas manifestações baseadas em opiniões ou convicções não configurariam crime em algumas situações.
Para Lucivaldina Brito, o debate não pode ser tratado apenas sob a ótica jurídica, mas também sob seu impacto social.
“O racismo não é opinião. É uma violência que nega direitos, exclui pessoas e compromete a democracia. Defender instrumentos eficazes de combate ao racismo é defender a dignidade humana”, ressalta.
A coordenadora destaca ainda que as consequências podem ser ainda mais graves para as mulheres negras, que enfrentam simultaneamente o racismo e a misoginia.
“As mulheres negras estão entre as principais vítimas da violência, da desigualdade e da exclusão social. Enfraquecer a legislação significa aumentar a vulnerabilidade de quem já enfrenta múltiplas formas de discriminação”, observa.
O documento da CUT reafirma que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser utilizada para justificar ou proteger manifestações discriminatórias que atentem contra a dignidade das pessoas. A central também defende que o combate ao racismo deve permanecer como uma prioridade do Estado brasileiro, preservando os avanços conquistados ao longo das últimas décadas.
Para Lucivaldina Brito, essa é uma responsabilidade que ultrapassa o movimento sindical.
“O enfrentamento ao racismo precisa envolver toda a sociedade. Sindicatos, movimentos sociais, instituições públicas e cidadãos devem permanecer atentos para que nenhum direito conquistado seja retirado. Combater o racismo é fortalecer a democracia e garantir igualdade para todas as pessoas.”
Ao reafirmar seu compromisso com a promoção da igualdade racial e dos direitos humanos, o Sindprev Bahia acompanha o posicionamento da CUT Nacional e defende que o Congresso Nacional preserve a efetividade da Lei do Racismo, impedindo qualquer retrocesso na proteção da população brasileira contra todas as formas de discriminação.
