A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, município localizado a 500km de Salvador, no Sudoeste da Bahia, realizou, nesta quinta-feira (11), debate sobre a PEC 32, que é a Reforma Administrativa. A discussão foi proposta pelos edis que integram a bancada do Partido dos Trabalhadores, Valdemir Dias, Alexandre Xandó e Viviane Sampaio.
Eles debateram os prejuízos da proposta que altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev-BA), Edivaldo Santa Rita, destacou a importância de as Câmaras Municipais realizarem discussões a respeito da PEC 32. “Debate fundamental para a população em geral. Essa alteração não vem ferir só servidores públicos, vem tirar direitos dos cidadãos do Brasil”, destacou o dirigente sindical, pontuando que o objetivo do Governo Bolsonaro de precarizar o serviço público em todo o país.
Yone Souza, também do Sindprev, afirmou que o desmonte proposto pela PEC vai impactar negativamente na qualidade do serviço público, atingindo diretamente a população. Ela frisou que têm sido feitas mobilizações em diversos pontos do país.
Antonieta Rezende destacou que as mobilizações contrárias à PEC 32 têm como preocupação principal a qualidade do serviço público. “O empenho do nosso sindicato não é só em questão dos nossos salários, mas o sindicato vem atuando de forma a contemplar a população. Essa proposta é um prejuízo. Se não barrarmos hoje essa situação, não sabemos o que acontecerá com a nossa população no futuro”, explicou.
Vereadores petistas na luta contra a PEC 32 – O vereador Valdemir Dias (PT) destacou os pontos da PEC 32 que causam sérios prejuízos ao serviço público. Ele ressaltou ainda a importância de a Câmara Municipal discutir a questão, mesmo se tratando de uma matéria que está em tramitação no Congresso Nacional, para promover a conscientização das pessoas a fim de que possam pressionar senadores e deputados federais a realizarem emendas no texto da proposta, evitando que os brasileiros sejam seriamente prejudicados pela redução da qualidade dos serviços ofertados pelas três esferas governamentais. “É importante essa discussão. Toda a força tem que sair dos municípios para fazer pressão nos deputados, nos senadores, para que eles possam modificar essa PEC”, disse Dias.
O vereador Alexandre Xandó (PT) parabenizou e reconheceu a importância do movimento sindical pela luta por proteção e melhorias trabalhistas, mesmo diante dos ataques dos últimos governos federais aos trabalhadores. Xandó afirmou que o Governo Bolsonaro vê no funcionalismo público “um mal a ser extirpado”.
Ele pontuou que estender, como propõe a PEC 32/2020, o prazo de contratação para 10 anos significará, na prática, acabar com o concurso público. Outro ponto da proposta criticado pelo vereador são os impedimentos para as licenças de aperfeiçoamento. Ele afirmou que os servidores já têm muita dificuldade para conseguir essas licenças.
Para Xandó, criar mais empecilhos para a qualificação é uma forma de precarizar o serviço público. O vereador declarou que “estamos firmes contra a PEC 32” e que a bancada do PT apoiará as ações de mobilização contra o projeto.
A vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que as alterações propostas pela PEC 32 não visam beneficiar os trabalhadores. Ela pontuou que o distanciamento do debate que ocorre na Câmara Federal facilita que temas importantes como a PEC passem despercebidos. Ela frisou que é preciso ampliar os espaços de debate junto à população.
Edson Conceição, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), afirmou que nunca viu algo como a PEC 32, tendo mais de 40 anos de serviço público. Para ele, quem mais vai sofrer se a PEC for aprovada será a população que necessita dos serviços.
Membro do Sindprev, Maria da Conceição Nunes falou da necessidade de os aposentados também se envolverem na mobilização. “Nossos aposentados se esquecem que têm que continuar lutando porque a luta também é nossa”, disse ela. “Não é só o serviço público que está ameaçado, mas o povo brasileiro”, completou.
